A oferta da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) no currículo dos ensinos básico e secundário encontra-se prevista nos artigos 10.º e 18.º, respetivamente, do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho.
Princípios orientadores do funcionamento do PLNM
1. Os alunos de PLNM que se encontrem nos níveis de iniciação (A1, A2) ou intermédio (B1) realizam, nos 6.º e 9.º anos de escolaridade, a prova final de ciclo de PLNM, e, no 12.º ano, o exame final nacional de PLNM, quer estejam ou não a frequentar a disciplina de PLNM em substituição da disciplina de Português.
2. No 1.º Ciclo do Ensino Básico, e sem prejuízo de outras medidas aplicadas no âmbito da autonomia dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, designadamente a coadjuvação, o PLNM poderá funcionar na componente de Apoio ao Estudo.
3. Os alunos de PLNM dos níveis de iniciação e intermédio deverão usufruir de estratégias adequadas ao seu nível de proficiência linguística com base na elaboração de um plano de acompanhamento pedagógico, visando o desenvolvimento de conhecimentos e de capacidades no âmbito do português, enquanto objeto de estudo e como língua de escolarização.
4. A avaliação interna dos alunos de PLNM dos níveis de iniciação (A1/A2) ou intermédio (B1) deverá realizar-se tendo por base os critérios específicos de avaliação de PLNM aprovados em Conselho Pedagógico, bem como os planos de acompanhamento pedagógico elaborados.
5. Salvaguardando-se as devidas adaptações à faixa etária dos alunos, o desenvolvimento de atividades no âmbito do PLNM, ainda que no ensino básico, poderá nortear-se pelas Orientações Programáticas de Português Língua Não Materna (PLNM) – Ensino Secundário, uma vez que este documento se encontra organizado por níveis de proficiência linguística e por áreas temáticas.
Fonte: http://www.dge.mec.pt/outrosprojetos/index.php?s=directorio&pid=233#i
